Descrição

Fatores de Risco Psicossociais no Ambiente de Trabalho: Entenda a Nova Exigência da NR-01
O que são os fatores de risco psicossociais?
Os fatores de risco psicossociais são elementos presentes no ambiente e na organização do trabalho que podem causar estresse, sofrimento psíquico, transtornos mentais ou até mesmo problemas físicos nos trabalhadores. Esses riscos estão relacionados não apenas às tarefas em si, mas à forma como o trabalho é organizado, às relações interpessoais e às condições sociais da atividade laboral.

Os principais fatores de risco psicossociais incluem:

Excesso de carga de trabalho

Prazos muito curtos ou inatingíveis

Falta de autonomia

Assédio moral ou sexual

Baixo reconhecimento

Conflitos interpessoais

Ambiente organizacional tóxico

Insegurança quanto à estabilidade do emprego

Quando isso passou a ser exigido na NR-01?
A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Com a atualização da NR-01 em 2022, passou a ser exigido que os empregadores considerem os fatores psicossociais na identificação de perigos e na avaliação de riscos ocupacionais.

Essa exigência está relacionada diretamente com a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigatório para a maioria das empresas, conforme o item 1.5 da NR-01. O PGR deve abordar todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, inclusive os psicossociais.

Prorrogação das multas: o que aconteceu?
Dada a complexidade de avaliar riscos psicossociais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar o início da fiscalização com penalidades relacionadas à não inclusão desses fatores no PGR. Isso foi feito para permitir que as empresas se adequem gradualmente à nova exigência, oferecendo mais tempo para capacitação e estruturação dos processos de avaliação.

Apesar da prorrogação das multas, a obrigatoriedade da inclusão dos fatores psicossociais continua vigente e pode ser exigida a qualquer momento, principalmente em casos de acidentes ou denúncias.

Por que essa exigência foi incluída?
A decisão de incluir os riscos psicossociais na NR-01 foi motivada por dados alarmantes sobre o aumento de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Segundo dados da Previdência Social e do INSS:

Os transtornos mentais estão entre os principais motivos de afastamento do trabalho no Brasil.

Condições como depressão, ansiedade generalizada, síndrome de burnout e estresse ocupacional têm gerado impactos econômicos e sociais significativos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade causam uma perda de US$ 1 trilhão por ano em produtividade no mundo.

Essa realidade exigiu uma mudança na forma como se gerenciam os riscos ocupacionais, ampliando o foco da segurança do trabalho para além dos riscos físicos e químicos, passando a considerar também a saúde mental e emocional dos trabalhadores.